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Legislação Diária

Saúde

Incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários.

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Prestação de serviços de medicina no trabalho para os profissionais do IPST.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Transição de categoria.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Redução de horários.

Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Celebração de contrato de trabalho.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de encargos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais, a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, em 2021.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Proposta de lei sobre inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de combate à droga.

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