Legislação Diária

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Determina a entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses de março a dezembro de 2020, pelas entidades empregadoras abrangidas por medidas excecionais ou extraordinárias de apoio à pandemia COVID-19.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Alargamento de prazos.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Celebração de contratos de trabalho.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Programas de Rastreio Oncológicos.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Aprovação da tabela e respetivas regras de reembolso das despesas de saúde.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Aprovação de clausulado-tipo.

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

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