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Autorização prévia à alteração da denominação da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais.
Atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos.
É aditado ao Regulamento de Deslocação de Utentes do Serviço Regional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 95/2018, de 2 de agosto, o artigo 31.º-A (Deslocação de especialistas em medicina geral e familiar).
Autorização da dispensa da prestação de serviço de urgência ao Dr. António Galrito.
Nomeação como diretor de serviço em comissão de serviço ― Dr. Paulo Ferraz Marques Dourado.
Autorização da dispensa de prestação de serviço noturno ― Dr.ª Lia Ana Sousa e Silva.
Nomeação como diretora de serviço em comissão de serviço de Cristina Maria Canha da Silva.
Nomeação como diretora de serviço em comissão de serviço da Dr.ª Maria Teresa Aguiar de Queiroz Lopes.