Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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Determina a criação do grupo de trabalho tendo em vista a análise da legislação nacional em vigor, e da eventual necessidade da sua alteração, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2024/1938, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de...
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal

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Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira médica e especial médica.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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Designa os membros efetivos da Comissão Técnica de Vacinação (CTV).

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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Alteração do n.º 3 do Despacho n.º 12310/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro, que determinou a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos...
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

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Promove ações de proteção e tratamento das vítimas de violência doméstica no Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

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Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

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Mapa de vagas da Formação Geral 2025.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

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Mapa de vagas por área de especialização e instituição do Internato Médico 2024.

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