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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autorização de despesas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2021.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal - lista.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário.

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Saúde

Especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

Presidência do Conselho de Ministros

Alargamento de prestação social.

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