Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Medidas COVID-19.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovação do Programa Funcional da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM).

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Suspensão de voos de e para o Reino Unido.

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Empreitadas de requalificação.

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Presidência do Governo Regional

Medidas COVID-19.

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