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Legislação Diária

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Procede à fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde da Região.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação da comissão de avaliação dos administradores hospitalares.

Tribunal de Contas

Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Tolerância de ponto.

Saúde

Medicamentos.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde.

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