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Pensões.
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Contrato-programa.
Abertura de procedimentos.
Procedimento concursal comum - lista.
Procedimento concursal simplificado.
Concurso público.
Aquisição de serviços.
Homologação da tabela de preços a praticar pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E).
Autorização de encargos.