Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018
Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Portaria n.º 25/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18