Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Contrato de prestação de serviços médicos. Revoga o Despacho n.º 208/2012, de 17 de fevereiro.
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Reescalonamento dos encargos plurianuais.

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026.

Presidência do Conselho de Ministros

Dia Nacional da Participação e normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»).
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