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Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores. Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A - Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26
26 de março de 2026