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Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a reprogramar os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de próteses auditivas. Portaria n.º 176/2026/2 - Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
26 de março de 2026