Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de verbas - Fixação de profissionais de saúde.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

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Atribuição de verbas - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo...
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, que define as regras...
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 4 de oncologia médica ― Região Centro.

CNECV

CNECV

Parecer 136 Parecer conjunto CNECV/CBE relativamente ao impacto do uso excessivo das tecnologias digitais na saúde de crianças e adolescentes: apreciação ética.

Assembleia da República

Assembleia da República

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Município de Terras de Bouro

Município de Terras de Bouro

Aprova a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos do Município de Terras de Bouro.

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Arquivo

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