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Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação de autoridade de saúde da região do Algarve.

Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a...

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021, de 31 de dezembro, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Empreitada para Requalificação do Centro de Saúde de Sousel da Unidade Local de Saúde do alto Alentejo, EPE.

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Apoio financeiro - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 20 de medicina interna ― Região Alentejo.

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