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Legislação Diária

Presidência do Governo

Autoriza a realização da despesa inerente à contratação de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de...

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na especialidade de hematologia da carreira médica e carreira especial médica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição de encargos referente à execução de um projeto integrado na submedida RE-C01-i10 ― Programa de Modernização Tecnológica do SNS, que respeita à aquisição de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Determina a modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito local, para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde na área da medicina geral e familiar.

Assembleia da República

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Saúde - Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro.(USF Modelo C)

Unidade Local de Saúde de São José

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho vago na categoria de assistente graduado sénior de imunoalergologia da carreira médica ou especial médica hospitalar.

Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho

Delegação de competências do conselho de administração na diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários.

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