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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à autorização do exercício de funções médicas pelo aposentado Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2026.

Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Procedimentos concursais com caráter urgente para o preenchimento de postos de trabalho para a carreira médica na categoria de assistente, de diversas áreas, desertos por inexistência de candidatos admitidos.

SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS

Aprova os valores/hora da remuneração do pessoal médico e de enfermagem, a exercer funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER).

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Projeto N.º 11314- Submedida i1.08 -Empreitada para Requalificação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE."

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