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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Nomeação dos júris para o procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor aberto pelo Aviso n.º 19641-A/2021, de 18 de outubro.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 557/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, reforçando em 7 milhões de euros a dotação prevista para afetar ao Programa de Incentivo Financeiro...

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 52/2023, de 22 de fevereiro, que atualiza o programa de formação especializada em pediatria, da qual faz parte integrante.

Secretário de Estado da Saúde

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar...

Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza os licenciados Maria João Ribeiro Leite Baptista e Roberto Liberal Fernandes Roncon de Albuquerque, respetivamente presidente e diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a...

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Nomeação de diretor de serviço de ginecologia/obstetrícia.

Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Cria o grupo de trabalho para a elaboração da Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime.

DGS

“Feixe de Intervenções” para a Prevenção da Pneumonia associada à Intubação.

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