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Delegação de competências na Secretária de Estado da Saúde e no Secretário de Estado da Gestão da Saúde.
Estabelece o regime de definição de preços para as Estruturas Residenciais de Reintegração previstas no Programa de Desinstitucionalização de pessoas com doença mental crónica.
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar de psiquiatria.
Nomeação do diretor do serviço de medicina intensiva.
Delegação de competências dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, EPE.
Nomeação do diretor do serviço de ortopedia.
Nomeação do diretor do serviço de cirurgia geral.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de neurorradiologia.