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Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Autorização do exercício de funções de médico aposentado.
Autorização para o exercício de funções médico aposentado.
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de dois professores associados na área disciplinar de Ciências Médicas.
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar na área disciplinar de Anatomia Patológica.
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor catedrático na área disciplinar de Anatomia Patológica.
Determina a implementação de projetos-piloto de modelo integrado e descentralizado de diagnóstico, tratamento e seguimento da Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono em contexto de Cuidados de Saúde Primários no Serviço Nacional de Saúde.
