Legislação Diária

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência.

Saúde

Regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19.
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Serviço de tratamento de doentes de braquiterapia prostática com implantes permanentes de sementes de Iodo-125.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
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