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Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação dos membros do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Nomeação.

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional

ACT entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, Hospital da Horta, EPER, o SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o SIM - Sindicato Independente dos Médicos.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública sujeitos ao regime de disponibilidade permanente.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação de delegado de saúde coordenador do ACES Estuário do Tejo.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação de diretor clínico.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Consolidação da mobilidade interna.

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