Legislação Diária

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Passagem ao regime de trabalho a tempo parcial.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Extinção do vínculo de emprego público.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Primeiro10081009101010111013101510161017Último
Arquivo

Arquivo