Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores médicos de diversos ACES.

Conclusão com sucesso do período experimental.

Regulação das condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Autorização da renovação do estado de emergência.

Termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento.

Renovação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Atribuição de compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19.

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