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Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação, em comissão de serviço, delegada de saúde coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Vale do Sousa Norte.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorizações do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete da Ministra

Determinações.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Passagem ao regime de trabalho a tempo parcial.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declaração de intenção.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Extinção do vínculo de emprego público.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Regulamentação da aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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