Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação do presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação dos membros do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional

ACT entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, Hospital da Horta, EPER, o SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o SIM - Sindicato Independente dos Médicos.

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública sujeitos ao regime de disponibilidade permanente.
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