Legislação Diária

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Ciclo de estudos especiais de Neuropediatria.

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Recrutamentos.

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Aquisição de Serviços de desenvolvimento e manutenção da plataforma TRACECOVID-19.

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Designações.

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Dimensão das embalagens dos medicamentos comparticipáveis.

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Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

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Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

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Alteração do modelo de ensino e formação na Administração Pública.

Arquivo