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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Estudo sobre o Futuro da Política Pública da Saúde no Oeste.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Empreitada de Remodelação.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Designação.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Presidência do Conselho de Ministros

Realização de despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas COVID-19.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal de ingresso no IM 2020 - mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação.

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