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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.

Contratação de Serviços de Consultoria Externa.

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial - Secretaria Regional da Saúde

Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da RAM.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.

Celebração de contrato de trabalho.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Celebração de contrato de trabalho.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

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