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Legislação Diária

Presidência do Governo

Aprova um incentivo financeiro à realização de testes de despiste ao SARS-CoV-2 prévios ao embarque para a Região Autónoma dos Açores.

Cultura - Direção-Geral das Artes

Abertura do Programa de Apoio em Parceria - Arte e Saúde Mental.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação de elementos a coadjuvarem o diretor do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal - listas.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimentos concursais - listas.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

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