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Legislação Diária

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Criação da Unidade de Planeamento e Gestão de Pessoas.

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Designa, em regime de substituição, Ana Patrícia Ferreira Antunes no cargo de coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Desempenho Assistencial do SNS, que se encontra integrada no Departamento de Contratualização da Direção Executiva do...

Finanças e Justiça

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas...

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui o estatuto de utilidade pública à Associação para o Desenvolvimento do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve ― AD-ABC.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Promoção à categoria de assistente graduado ― Máximo Fernandez Colon e Safira Pardal Hanemann Portas Magalhães.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Homologação da lista unitária de ordenação final ― procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 15432-B/2024/2.

Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas

Procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do...

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

190043/25 - Meios Complementares de Diagnóstico e terapêutica no Exterior em Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

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