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Legislação Diária

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Receitas médicas - vacinas contra a gripe.

Saúde

Requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prorrogação de prazos.

Presidência do Governo

Declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Período experimental.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Construção do Hospital Central da Madeira (HCM).

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal.

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