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Legislação Diária

Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

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Concurso - lista.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

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Recrutamento.

Assembleia da República

Diretivas europeias.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

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Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2021.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações do exercício de funções médicas.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Regulamento do Fundo de Apoio à Economia Social - Social Ajuda+.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Declaração de situação de calamidade em todo o território da Região Autónoma da Madeira.

Presidência do Conselho de Ministros

Declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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