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Legislação Diária

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2020.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal - alteração da composição do júri.

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Determinação sobre postos de trabalho na área de medicina intensiva, durante o ano de 2020.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Conclusão de período experimental.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Designação de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

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