Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano.

Santa Casa da Misericórdia de Melgaço

Elaboração de projetos de execução de Arquitetura e Especialidades para construção de edifício hospitalar.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Delegação de competências.
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