Legislação Diária

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Recrutamentos.

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Subdelegação de competências.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Autorização.

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Segredo profissional.

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Processo n.º 2197/20.4BELSB - 5.ª Unidade Orgânica - citação de contrainteressados.

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Renovação nas funções de coordenação de Gabinetes Médico-Legais e Forenses de vários trabalhadores.

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Aprovação do modelo de declaração provisória de isolamento profilático e define a duração da sua disponibilização online.

Arquivo