Legislação Diária

Município de Santa Cruz das Flores

Regulamento do Programa Municipal para Comparticipação de Medicamentos - Idoso com Saúde.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Concurso - lista.

Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

Recrutamento.

Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

Recrutamento.

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão do período experimental.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

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