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Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Atribui por 10 anos o estatuto de utilidade pública à Fundação GIMM ― Gulbenkian Institute for Molecular Medicine.

SAÚDE - Ministra da Saúde

Define os requisitos de abertura e funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo...

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de saúde pública, da carreira médica.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar na área disciplinar de Medicina Interna.

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., para a carreira médica, na...

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o acesso aos cuidados de saúde primários pelos utentes da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E., mediante requisição pelas referidas Unidades Locais de Saúde ao Hospital...

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Atribuição de quotas - Incentivos à fixação de pessoal médico - Ano de 2024.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Define os procedimentos necessários para garantir o pagamento centralizado, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), por conta das unidades locais de saúde e institutos portugueses de oncologia, da despesa apurada pelo Centro...

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