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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas COVID-19.

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Recrutamentos - retificação da composição do júri.

Directora-geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Cessação da vigência do acordo de empresa.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Constituição da Comissão de Acompanhamento ao Cuidador Informal.

Presidência do Governo Regional - Madeira

Medidas COVID-19.

Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis.

Secretaria Regional da Saúde

Adesão final - Entidades Convencionadas - Teste de despiste SARS -CoV-2.

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