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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Redução do horário de trabalho semanal.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cursos de Português Língua de Acolhimento.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Gestão de casos de doença COVID-19.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Aquisição de material.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de Derivados do plasma humano, às instituições e serviços do SNS.

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