Legislação Diária

Agricultura - Gabinete da Ministra

Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» e aos regimes de apoio associado «superfícies».

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação de júris.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação.

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Arquivo