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Legislação Diária

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio.
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum,

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Constituição da junta médica de recurso designada por despacho de 23 de junho do corrente ano do delegado regional de saúde do Centro.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão do período experimental.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Cessação de funções.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Consolidação de mobilidade.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial Nacional para diagnóstico de SARS-CoV-2.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.
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