Legislação Diária

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Procedimento concursal - alteração da composição do júri.

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Determinação sobre postos de trabalho na área de medicina intensiva, durante o ano de 2020.

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Delegação de competências.

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Conclusão de período experimental.

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Designação de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

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Designação.

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Equiparação a bolseiro.

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Autorização de consolidação de mobilidade.

Arquivo