Legislação Diária

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Procedimento MCDT Telerradiologia.

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Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde.

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Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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Situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

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Prorrogação da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

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Concurso - lista.

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Aquisição de Serviços de MCDT's - Patologia Clínica

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