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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 658/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. º 231, de 29 de novembro de 2021.
Portaria n.º 749/2023 - Diário da República n.º 233/2023, Série II de 2023-12-04
4 de dezembro de 2023