Legislação Diária

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Presidência do Governo

Regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Suspensão da realização do Dia da Defesa Nacional.

Infraestruturas e Habitação e Agricultura

Requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aquisição de material.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

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