Legislação Diária

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Renovação de comissões.

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Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.

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Procedimento concursal.

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Constituição de reserva de recrutamento.

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Regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

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Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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Redução de horários.

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Procedimento concursal comum - lista.

Arquivo