Iniciar Sessão

Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Alteração do regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Medidas CPVOD-19.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Procedimento concursal comum - lista.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Conclusão de período experimental.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

[EasyDNNnews:SubTitle]

Medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Primeiro Anterior 1163 1164 1165 1166 1167 1168 1169 1170 1171 1172 Próximo Último

Arquivo