Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Universidade do Algarve - Serviços Académicos

Alteração ao curso de doutoramento em Ciências Biomédicas.

Universidade do Algarve

Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas.

Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020.

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal.

Presidência do Conselho de Ministros

Livro de reclamações eletrónico.
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