Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Despacho n.º 5418-C/2021 - Diário da República n.º 104/2021, 4º Suplemento, Série II de 2021-05-28