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Aclaração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos Especialistas em Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Montalegre.
Recomenda ao Governo Regional a criação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio.
Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas.
Designa, em regime de substituição, a licenciada Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira para o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Procede à realocação de postos de trabalho com direito aos incentivos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual, na ULS Amadora-Sintra.